Aula 1Dados tarifários e financeiros: planilhas de cálculo tarifário, índices utilizados, demonstrativos de reajuste e revisõesDetalha a coleta e análise de dados tarifários e financeiros, incluindo planilhas de cálculo, índices oficiais, demonstrativos de reajuste e revisões. Enfatiza rastreabilidade, consistência, reconciliação de bases e documentação de premissas.
Mapeamento das fontes de dados tarifáriosConferência de planilhas de cálculo de tarifasValidação de índices e séries históricas oficiaisRevisão de demonstrativos de reajuste e revisãoRastreabilidade entre dados contábeis e tarifáriosAula 2Registros do município: atos administrativos, portarias, processos de autorização, documentos de transparência ativa (portais, dados abertos)Detalha o uso de registros do município como fonte de evidência. Abrange atos administrativos, portarias, processos de autorização e documentos de transparência ativa, avaliando coerência com decisões da agência e do contrato.
Levantamento de leis, decretos e portarias locaisAnálise de processos de autorização e anuênciaConfronto com decisões da agência reguladoraVerificação de portais e transparência ativaRastreio de incoerências entre esferas de poderAula 3Testes para transparência e participação: checagem de publicações, validade das comunicações, prazo e publicidade das consultasExplora testes voltados à transparência e participação. Envolve checar publicações oficiais, prazos, meios de divulgação, integridade dos conteúdos, acessibilidade das informações e aderência às regras de transparência ativa e passiva.
Checagem de publicações em diários oficiaisVerificação de prazos de consulta e audiênciaAnálise dos canais e meios de divulgação usadosConferência da integridade dos documentos públicosAvaliação de acessibilidade e linguagem cidadãAula 4Testes para conformidade contratual: confrontar cláusulas com normas federais/estaduais, verificar competência para alteração contratualApresenta testes para verificar a conformidade contratual da concessão. Inclui confronto de cláusulas com normas federais, estaduais e municipais, análise de competência para alterações e identificação de cláusulas potencialmente nulas.
Matriz de confronto contrato versus legislaçãoIdentificação de cláusulas potencialmente ilegaisAnálise de competência para alterações contratuaisVerificação de formalização de reequilíbriosRegistro de não conformidades contratuaisAula 5Avaliação de controles internos e fluxos decisórios: matrizes de responsabilidade, cadeia de decisão e registros de aprovaçãoExplora como mapear, analisar e testar controles internos e fluxos decisórios da agência e do poder concedente. Aborda matrizes de responsabilidade, cadeia de decisão, segregação de funções, registros de aprovação e trilhas de auditoria.
Levantamento de processos e macrofluxos decisóriosAnálise de matrizes de responsabilidade e alçadasVerificação de segregação de funções críticasRevisão de registros formais de aprovaçãoRastreio de trilhas de auditoria e logs de sistemaAula 6Atos e normativos da agência: resoluções tarifárias, decisões sobre reajuste, metodologia tarifária e relatórios técnicosFoca na análise de atos e normativos da agência relacionados à tarifa. Examina resoluções, decisões, metodologias e relatórios técnicos, verificando hierarquia normativa, coerência, motivação, publicidade e aderência às leis superiores.
Levantamento de resoluções tarifárias vigentesAnálise da metodologia tarifária aprovadaRevisão de decisões individuais de reajusteExame de relatórios e notas técnicas de suporteVerificação de coerência com normas superioresAula 7Dados operacionais e de desempenho: indicadores de cobertura, perdas, qualidade, metas de universalização, relatórios de desempenho da concessionáriaTrata da obtenção e análise de dados operacionais e de desempenho da concessionária. Enfoca indicadores de cobertura, perdas, qualidade, continuidade, metas de universalização e relatórios periódicos, com checagem de consistência e fontes.
Mapeamento de indicadores regulatórios obrigatóriosColeta de séries históricas de desempenhoConferência de metas e resultados declaradosComparação com benchmarks e padrões mínimosValidação de fontes e sistemas de registroAula 8Evidências de participação social: editais, atas de audiências públicas, registros de consulta pública e manifestaçõesAborda a identificação e análise de evidências de participação social no processo regulatório. Inclui editais, atas de audiências, consultas públicas e manifestações, avaliando tempestividade, publicidade, registro e tratamento das contribuições.
Levantamento de editais e avisos de audiênciaAnálise de atas e listas de presençaVerificação de registros de consulta públicaClassificação e síntese das manifestações recebidasRastreio do tratamento dado às contribuiçõesAula 9Amostragem, entrevistas e diligências in loco: seleção de amostras, entrevistas com técnicos da agência, município e concessionáriaApresenta técnicas de amostragem, entrevistas e diligências in loco na auditoria regulatória. Discute critérios de seleção de amostras, roteiros de entrevista, registro de evidências de campo e tratamento de respostas contraditórias.
Definição do plano e critério de amostragemPreparação de roteiros de entrevistas formaisCondução de entrevistas com partes interessadasPlanejamento de diligências e visitas técnicasRegistro e validação das evidências coletadasAula 10Testes e verificações para reajuste tarifário: recalcular reajustes com base na resolução, conferir índices aplicados e bases de cálculoDescreve testes e verificações aplicáveis ao reajuste tarifário. Envolve recálculo com base na resolução, conferência de índices, bases de cálculo, datas de referência, arredondamentos, limites regulatórios e documentação de diferenças apuradas.
Reprodução da fórmula tarifária regulatóriaConferência de índices e datas de aplicaçãoValidação das bases de cálculo informadasChecagem de limites, tetos e salvaguardasRegistro e explicação de divergências encontradasAula 11Documentos contratuais a obter: contrato de concessão, aditivos, anexos, garantia contratualApresenta os principais documentos contratuais a serem obtidos na auditoria: contrato de concessão, aditivos, anexos e garantias. Orienta sobre conferência de integridade, vigência, coerência entre peças e registro de versões aplicáveis.
Identificação do contrato de concessão vigenteLevantamento de aditivos e termos de ajusteAnálise de anexos técnicos e planos de metasVerificação de garantias contratuais exigidasControle de versões e vigências contratuais
