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Curso de Direito Regulatório
Neste curso de Direito Regulatório, focado no setor das telecomunicações em Portugal, irá dominar a legislação europeia e nacional aplicável, compreender o licenciamento e as competências da ANACOM, e aprender a elaborar planos de conformidade para evitar riscos legais. Aborda ainda a proteção de dados segundo o RGPD e a comunicação formal com entidades reguladoras, preparando-o para atuar com rigor e eficácia neste campo em constante evolução.
- Domínio da legislação europeia e nacional aplicável ao setor das telecomunicações em Portugal.
- Planeamento e execução de estratégias para garantir conformidade regulatória eficaz.
- Gestão de riscos legais e prevenção de sanções no âmbito regulatório português.
- Aplicação prática do RGPD e comunicação com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Redação clara e formal de documentos e comunicações com entidades reguladoras.

de 4 a 360h carga horária flexível
certificado reconhecido pelo MEC
Especialistas do curso

João Marcelo Risi
Advogado
João Marcelo Risi é mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também é professor convidado de pós-graduação em Direito dos Negócios. Com mais de 5 anos de experiência, atua como sócio no Ramunno Advogados, especializado em contratos e M&A. Seu foco em Direito Empresarial o coloca como referência para quem busca sucesso na área jurídica.
O que vou aprender?
Neste curso de Direito Regulatório, focado no setor das telecomunicações em Portugal, irá dominar a legislação europeia e nacional aplicável, compreender o licenciamento e as competências da ANACOM, e aprender a elaborar planos de conformidade para evitar riscos legais. Aborda ainda a proteção de dados segundo o RGPD e a comunicação formal com entidades reguladoras, preparando-o para atuar com rigor e eficácia neste campo em constante evolução.
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Desenvolva habilidades
- Domínio da legislação europeia e nacional aplicável ao setor das telecomunicações em Portugal.
- Planeamento e execução de estratégias para garantir conformidade regulatória eficaz.
- Gestão de riscos legais e prevenção de sanções no âmbito regulatório português.
- Aplicação prática do RGPD e comunicação com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Redação clara e formal de documentos e comunicações com entidades reguladoras.
Sumário sugerido
Antes de iniciar, poderá alterar os capítulos e a carga horária. Escolha por qual capítulo começar. Adicione ou remova capítulos. Aumente ou diminua a carga horária do cursoO que os nossos alunos dizem
FAQs
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