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Curso de Analista Legislativo
Neste curso, os profissionais de Direito Público em Portugal aprofundam competências essenciais para análise jurídica rigorosa de propostas legislativas, assegurando conformidade legal e identificando conflitos normativos. Explora-se a legislação portuguesa e europeia aplicável ao espaço público e gestão municipal, incluindo princípios constitucionais, transparência administrativa e direitos dos cidadãos, preparando-o para atuar com precisão e responsabilidade no contexto legislativo e administrativo local.
- Avaliação jurídica rigorosa de propostas conforme a legislação portuguesa vigente.
- Identificação e resolução de conflitos legais em projetos legislativos.
- Formulação de recomendações jurídicas claras e fundamentadas para decisões públicas.
- Aplicação prática do Código do Procedimento Administrativo e leis municipais em Portugal.
- Análise do impacto do direito europeu na legislação nacional e gestão pública local.

de 4 a 360h carga horária flexível
certificado reconhecido pelo MEC
O que vou aprender?
Neste curso, os profissionais de Direito Público em Portugal aprofundam competências essenciais para análise jurídica rigorosa de propostas legislativas, assegurando conformidade legal e identificando conflitos normativos. Explora-se a legislação portuguesa e europeia aplicável ao espaço público e gestão municipal, incluindo princípios constitucionais, transparência administrativa e direitos dos cidadãos, preparando-o para atuar com precisão e responsabilidade no contexto legislativo e administrativo local.
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- Avaliação jurídica rigorosa de propostas conforme a legislação portuguesa vigente.
- Identificação e resolução de conflitos legais em projetos legislativos.
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- Análise do impacto do direito europeu na legislação nacional e gestão pública local.
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