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Curso de Processo Constitucional
No curso de Processo Constitucional, você aprofundar-se-á na relevância da Supremacia da Constituição, compreendendo como o controlo de constitucionalidade actua na protecção dos direitos fundamentais e no sustento da democracia moçambicana. Aprenderá sobre as Acções Directas de Inconstitucionalidade (ADI), as suas diversas modalidades e implicações legais, preparando-se para uma actuação efectiva no Direito Público. Além disso, desenvolverá as suas habilidades de argumentação jurídica, capacitando-se a redigir pareceres e construir teses que influenciam decisões judiciais e moldam a jurisprudência. Inscreva-se e amplie a sua perícia!

de 4 a 360h carga horária flexível
certificado reconhecido pelo MEC
O que vou aprender?
No curso de Processo Constitucional, você aprofundar-se-á na relevância da Supremacia da Constituição, compreendendo como o controlo de constitucionalidade actua na protecção dos direitos fundamentais e no sustento da democracia moçambicana. Aprenderá sobre as Acções Directas de Inconstitucionalidade (ADI), as suas diversas modalidades e implicações legais, preparando-se para uma actuação efectiva no Direito Público. Além disso, desenvolverá as suas habilidades de argumentação jurídica, capacitando-se a redigir pareceres e construir teses que influenciam decisões judiciais e moldam a jurisprudência. Inscreva-se e amplie a sua perícia!
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