Aula 1Exigências de representação: procurações públicas e poderes especiaisExplica quando é necessária representação por procuração pública, quais poderes especiais devem constar, cuidados na leitura do instrumento, prazos, revogações e conferência de autenticidade.
Quando exigir procuração pública no atoPoderes especiais para compra e venda de imóvelVerificação de prazo, revogação e substabelecimentoConferência de autenticidade e integridadeLimites da atuação do mandatário na escrituraAula 2Registro e encaminhamento ao Registro de Imóveis: prazos e procedimentosExplica como o escrevente prepara o traslado e a guia de emolumentos, controla prazos legais, organiza o envio ao Registro de Imóveis e acompanha a devolução do título, prevenindo exigências e perda de prioridade.
Emissão do traslado e conferência finalControle de prazos para apresentação a registroMontagem do pacote de documentos ao registroProtocolo, acompanhamento e retorno do títuloTratamento de exigências formuladas pelo registradorAula 3Documentos do imóvel: matrícula atualizada, certidões negativas e planta/descriçãoLista e detalha os documentos do imóvel exigidos, como matrícula atualizada, certidões negativas, planta e memorial descritivo, destacando prazos de validade, origem e análise de eventuais inconsistências.
Matrícula atualizada e prazo de validadeCertidões negativas cíveis e fiscaisCertidões de ônus reais e ações reaisPlanta, memorial descritivo e confrontaçõesTratamento de inconsistências documentaisAula 4Registro no sistema interno do cartório: ficha, minuta e protocoloDescreve o registro interno da escritura no cartório de notas, incluindo elaboração de minuta, uso de fichas ou livros, numeração, protocolo, arquivamento e rastreabilidade para futuras certidões.
Elaboração e revisão da minuta da escrituraLançamento em ficha, livro ou sistema eletrônicoNumeração, indexação e controle de volumesProtocolo interno e rastreabilidade do atoArquivamento e guarda de documentos de suporteAula 5Competência do Tabelionato de Notas e limites de atuaçãoDefine a competência territorial e material do Tabelionato de Notas para lavrar escrituras de compra e venda, esclarecendo limites de atuação, vedação de consultoria parcial e hipóteses de recusa fundamentada.
Competência territorial do tabelionato de notasCompetência material para atos notariaisAtuação imparcial e dever de orientação geralHipóteses de recusa fundamentada do atoVedação a práticas que configurem captaçãoAula 6Modelos de clausulado essencial e cláusulas comuns a observarApresenta modelos de cláusulas essenciais da escritura, como preço, forma de pagamento, imissão na posse, responsabilidade por tributos, além de cláusulas usuais de garantia e condições suspensivas.
Cláusula de qualificação das partes e do imóvelPreço, forma de pagamento e quitação parcialImissão na posse e entrega das chavesResponsabilidade por tributos e despesasCláusulas de garantia e condições resolutivasAula 7Documentos pessoais das partes: RG, CPF, comprovante de estado civil e domicílioDetalha os documentos pessoais indispensáveis das partes, como RG, CPF, comprovantes de estado civil e domicílio, bem como cuidados com autenticidade, atualidade, divergências de dados e arquivamento no cartório.
Documentos de identificação aceitos em cartórioComprovação de CPF e regularidade cadastralProva de estado civil e alterações posterioresComprovante de domicílio e sua relevância práticaTratamento de divergências entre documentos pessoaisAula 8Escrituração, lavratura e assinatura: formalidades, testemunhas e reconhecimentoApresenta o passo a passo da lavratura da escritura, desde a redação do ato até a coleta de assinaturas, participação de testemunhas, conferência final e reconhecimento de firmas, destacando cuidados práticos do escrevente.
Etapas da redação da escritura públicaConferência de dados das partes e do imóvelColheita de assinaturas das partes e do tabeliãoAtuação e qualificação das testemunhas instrumentáriasReconhecimento de firmas e fé pública notarialAula 9Verificação de ônus e averbações: como interpretar a matrícula do imóvelOrienta a leitura da matrícula do imóvel, identificação de proprietários, descrição, ônus reais, averbações e restrições, bem como a análise de riscos e exigências antes da lavratura da escritura.
Estrutura básica da matrícula imobiliáriaIdentificação do titular e da cadeia dominialLocalização e descrição do imóvel urbanoÔnus reais, penhoras e indisponibilidadesAverbações relevantes para a compra e vendaAula 10Natureza jurídica da escritura pública e sua função probatóriaExplora a natureza jurídica da escritura pública como ato notarial dotado de fé pública, sua força probatória, presunção de veracidade e relevância para a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Escritura como ato notarial solene e formalFé pública e presunção relativa de veracidadeForça probatória em juízo e fora deleDistinção entre escritura e contrato particularLimites da atuação notarial na formação do negócioAula 11Conferência de capacidade e regime de bens do casalAborda a verificação da capacidade civil das partes, análise de idade, interdições, apoio, bem como a identificação do regime de bens do casal e seus reflexos na outorga e na legitimação para o negócio.
Capacidade civil plena, relativa e incapacidadeInterdição, curatela e tomada de decisão apoiadaIdentificação do regime de bens aplicávelOutorga conjugal e necessidade de anuênciaCasos de união estável e comprovação documentalAula 12Cuidados de conformidade com legislação: Código Civil, Lei de Registros Públicos e normas da Corregedoria estadualAnalisa a base legal da escritura de compra e venda, com foco no Código Civil, Lei de Registros Públicos e normas da Corregedoria, destacando limites, exigências formais e responsabilidade do escrevente.
Regras do Código Civil sobre compra e vendaExigências da Lei de Registros PúblicosNormas da Corregedoria sobre escriturasResponsabilidade civil e disciplinar do tabeliãoAtualização constante das normas locais aplicáveis
