Aula 1Atos e normativos da agência: resoluções tarifárias, decisões sobre reajuste, metodologia tarifária e relatórios técnicosFoca na análise de atos e normativos da agência relacionados à tarifa. Examina resoluções, decisões, metodologias e relatórios técnicos, verificando hierarquia normativa, coerência, motivação, publicidade e aderência às leis superiores.
Levantamento de resoluções tarifárias vigentesAnálise da metodologia tarifária aprovadaRevisão de decisões individuais de reajusteExame de relatórios e notas técnicas de suporteVerificação de coerência com normas superioresAula 2Testes para conformidade contratual: confrontar cláusulas com normas federais/estaduais, verificar competência para alteração contratualApresenta testes para verificar a conformidade contratual da concessão. Inclui confronto de cláusulas com normas federais, estaduais e municipais, análise de competência para alterações e identificação de cláusulas potencialmente nulas.
Matriz de confronto contrato versus legislaçãoIdentificação de cláusulas potencialmente ilegaisAnálise de competência para alterações contratuaisVerificação de formalização de reequilíbriosRegistro de não conformidades contratuaisAula 3Dados tarifários e financeiros: planilhas de cálculo tarifário, índices utilizados, demonstrativos de reajuste e revisõesDetalha a coleta e análise de dados tarifários e financeiros, incluindo planilhas de cálculo, índices oficiais, demonstrativos de reajuste e revisões. Enfatiza rastreabilidade, consistência, reconciliação de bases e documentação de premissas.
Mapeamento das fontes de dados tarifáriosConferência de planilhas de cálculo de tarifasValidação de índices e séries históricas oficiaisRevisão de demonstrativos de reajuste e revisãoRastreabilidade entre dados contábeis e tarifáriosAula 4Registros do município: atos administrativos, portarias, processos de autorização, documentos de transparência ativa (portais, dados abertos)Detalha o uso de registros do município como fonte de evidência. Abrange atos administrativos, portarias, processos de autorização e documentos de transparência ativa, avaliando coerência com decisões da agência e do contrato.
Levantamento de leis, decretos e portarias locaisAnálise de processos de autorização e anuênciaConfronto com decisões da agência reguladoraVerificação de portais e transparência ativaRastreio de incoerências entre esferas de poderAula 5Testes para transparência e participação: checagem de publicações, validade das comunicações, prazo e publicidade das consultasExplora testes voltados à transparência e participação. Envolve checar publicações oficiais, prazos, meios de divulgação, integridade dos conteúdos, acessibilidade das informações e aderência às regras de transparência ativa e passiva.
Checagem de publicações em diários oficiaisVerificação de prazos de consulta e audiênciaAnálise dos canais e meios de divulgação usadosConferência da integridade dos documentos públicosAvaliação de acessibilidade e linguagem cidadãAula 6Avaliação de controles internos e fluxos decisórios: matrizes de responsabilidade, cadeia de decisão e registros de aprovaçãoExplora como mapear, analisar e testar controles internos e fluxos decisórios da agência e do poder concedente. Aborda matrizes de responsabilidade, cadeia de decisão, segregação de funções, registros de aprovação e trilhas de auditoria.
Levantamento de processos e macrofluxos decisóriosAnálise de matrizes de responsabilidade e alçadasVerificação de segregação de funções críticasRevisão de registros formais de aprovaçãoRastreio de trilhas de auditoria e logs de sistemaAula 7Documentos contratuais a obter: contrato de concessão, aditivos, anexos, garantia contratualApresenta os principais documentos contratuais a serem obtidos na auditoria: contrato de concessão, aditivos, anexos e garantias. Orienta sobre conferência de integridade, vigência, coerência entre peças e registro de versões aplicáveis.
Identificação do contrato de concessão vigenteLevantamento de aditivos e termos de ajusteAnálise de anexos técnicos e planos de metasVerificação de garantias contratuais exigidasControle de versões e vigências contratuaisAula 8Dados operacionais e de desempenho: indicadores de cobertura, perdas, qualidade, metas de universalização, relatórios de desempenho da concessionáriaTrata da obtenção e análise de dados operacionais e de desempenho da concessionária. Enfoca indicadores de cobertura, perdas, qualidade, continuidade, metas de universalização e relatórios periódicos, com checagem de consistência e fontes.
Mapeamento de indicadores regulatórios obrigatóriosColeta de séries históricas de desempenhoConferência de metas e resultados declaradosComparação com benchmarks e padrões mínimosValidação de fontes e sistemas de registroAula 9Evidências de participação social: editais, atas de audiências públicas, registros de consulta pública e manifestaçõesAborda a identificação e análise de evidências de participação social no processo regulatório. Inclui editais, atas de audiências, consultas públicas e manifestações, avaliando tempestividade, publicidade, registro e tratamento das contribuições.
Levantamento de editais e avisos de audiênciaAnálise de atas e listas de presençaVerificação de registros de consulta públicaClassificação e síntese das manifestações recebidasRastreio do tratamento dado às contribuiçõesAula 10Amostragem, entrevistas e diligências in loco: seleção de amostras, entrevistas com técnicos da agência, município e concessionáriaApresenta técnicas de amostragem, entrevistas e diligências in loco na auditoria regulatória. Discute critérios de seleção de amostras, roteiros de entrevista, registro de evidências de campo e tratamento de respostas contraditórias.
Definição do plano e critério de amostragemPreparação de roteiros de entrevistas formaisCondução de entrevistas com partes interessadasPlanejamento de diligências e visitas técnicasRegistro e validação das evidências coletadasAula 11Testes e verificações para reajuste tarifário: recalcular reajustes com base na resolução, conferir índices aplicados e bases de cálculoDescreve testes e verificações aplicáveis ao reajuste tarifário. Envolve recálculo com base na resolução, conferência de índices, bases de cálculo, datas de referência, arredondamentos, limites regulatórios e documentação de diferenças apuradas.
Reprodução da fórmula tarifária regulatóriaConferência de índices e datas de aplicaçãoValidação das bases de cálculo informadasChecagem de limites, tetos e salvaguardasRegistro e explicação de divergências encontradas
