Aula 1Prazos: regras para pagamento, lavratura da escritura, registro e entrega de chavesDefine a estrutura de prazos na minuta: datas para pagamento, lavratura da escritura, registro, entrega das chaves, tolerâncias, prorrogações justificadas, consequências do atraso e alinhamento com cronogramas de financiamento.
Cronograma de pagamento e vencimentosPrazo para lavratura da escritura definitivaPrazos para protocolo e registro no cartórioEntrega de chaves e condições para imissãoCláusulas de tolerância e atraso justificadoAula 2Obrigações do vendedor: certidões, quitação de tributos e taxas condominiaisAnalisa as principais obrigações do vendedor na minuta, com foco na apresentação de certidões, comprovação de quitação de tributos e taxas condominiais, alocação de riscos por débitos pretéritos e consequências do descumprimento.
Certidões pessoais e imobiliárias indispensáveisComprovação de quitação de IPTU e taxas municipaisResponsabilidade por débitos condominiais anterioresCláusulas sobre débitos ocultos e passivos futurosSanções contratuais pelo inadimplemento do vendedorAula 3Multas, juros e atualização monetária: redação e limites legaisExamina a redação de cláusulas de multas, juros e correção monetária, observando limites legais, vedação ao anatocismo, índices de atualização aceitos, equilíbrio contratual e critérios de incidência em mora do comprador ou vendedor.
Multa moratória e compensatória: distinçõesTaxas de juros permitidas e limites legaisEscolha e substituição de índices de correçãoIncidência de encargos em mora do compradorEncargos em mora do vendedor e reciprocidadeAula 4Obrigações da compradora: pagamentos, documentação para financiamento e assinatura de escrituraDetalha as obrigações da compradora quanto a pagamentos, apresentação de documentos para financiamento, cumprimento de exigências bancárias, comparecimento a cartório e assinatura tempestiva da escritura definitiva.
Pontualidade no pagamento das parcelasEntrega de documentos ao agente financeiroAtendimento às exigências do bancoComparecimento a cartório nas datas ajustadasAssinatura da escritura e demais instrumentosAula 5Cláusula de eleição de foro e alternativas de resolução de conflitos (mediação/ARBITRAGEM)Discute a cláusula de eleição de foro, critérios para escolha do juízo competente, validade de convenções de arbitragem, previsão de mediação prévia, custos, confidencialidade e efeitos sobre a execução das obrigações.
Critérios para eleição de foro competenteLimites legais à renúncia de domicílioCláusula compromissória e convenção arbitralPrevisão de mediação prévia obrigatóriaExecução de sentença arbitral e judicialAula 6Garantias contratuais: cláusula de retenção, hipoteca, cessão fiduciária e cauçãoAnalisa as principais garantias contratuais em negócios imobiliários, como cláusula de retenção, hipoteca, alienação fiduciária, caução e cessão fiduciária de créditos, com foco em estrutura, registro e execução.
Cláusula de retenção de valores pagosHipoteca: requisitos e registro na matrículaAlienação fiduciária de bem imóvelCaução de bens e garantias adicionaisCessão fiduciária de créditos vinculadosAula 7Condições de rescisão e cláusulas resolutivas expressasAborda as hipóteses de rescisão contratual, cláusulas resolutivas expressas, efeitos sobre o preço pago, devolução de valores, retenções admitidas, prazos para desocupação e formalização da extinção do vínculo.
Cláusula resolutiva expressa e tácitaRescisão por inadimplemento do compradorRescisão por inadimplemento do vendedorPercentuais de retenção e devolução de valoresProcedimentos para desocupação e entregaAula 8Cláusulas de responsabilidade por defeitos ocultos, vícios de construção e evicçãoExamina cláusulas sobre defeitos ocultos, vícios de construção e evicção, prazos decadenciais e prescricionais, garantias legais e contratuais, responsabilidades de construtora e vendedor e formas de reparação.
Conceito de vícios aparentes e ocultosPrazos legais de garantia e reclamaçãoResponsabilidade da construtora e do vendedorCláusulas sobre evicção e perda do imóvelFormas de indenização e reparação pactuadasAula 9Qualificação das partes: identificação, estado civil, poderes e representaçãoTrata da qualificação completa das partes, incluindo identificação, estado civil, regime de bens, poderes de representação, documentos comprobatórios, atuação de procuradores e cuidados com capacidade e legitimidade.
Dados pessoais essenciais de cada parteEstado civil, regime de bens e cônjugesRepresentação por procuração pública válidaCapacidade civil e legitimidade para contratarDocumentos comprobatórios a anexarAula 10Descrição do imóvel: conteúdo da matrícula, confrontações, área privativa e vagaExplora como descrever o imóvel na minuta, com base na matrícula, confrontações, área privativa, fração ideal, vagas de garagem e benfeitorias, garantindo precisão técnica e aderência às exigências registrais.
Leitura e transcrição fiel da matrículaIndicação de confrontações e localização exataÁrea privativa, comum e fração idealDescrição de vagas de garagem e acessóriasBenfeitorias, acessões e padrão construtivoAula 11Preço e forma de pagamento: sinal, arras, parcelas, transferência/financiamento bancárioExplora a definição do preço e da forma de pagamento, incluindo sinal, arras, parcelas, financiamento bancário, transferência de recursos, cláusulas de reajuste, vencimento antecipado e comprovação de quitação.
Fixação do preço total e sua composiçãoSinal e arras: funções e consequênciasParcelamento direto com o vendedorRegras para financiamento bancário e repasseComprovação de pagamento e quitação final
