Aula 1Leis federais essenciais: Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), Lei de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e Consolidação do CONAMASintetiza leis federais estruturantes: Política Nacional do Meio Ambiente, Lei de Recursos Hídricos e normas que consolidam o CONAMA, destacando instrumentos de gestão, licenciamento, enquadramento de corpos d’água e papel do auditor.
Estrutura da Política Nacional do Meio AmbienteInstrumentos de gestão ambiental federaisLei de Recursos Hídricos e outorgaOrganização e competências do CONAMARelação entre leis federais e auditoriaAula 2Licenciamento ambiental: tipos (LP, LI, LO), condicionantes, prazos de validade, renovação e procedimentos administrativosDescreve o processo de licenciamento ambiental, tipos de licença (LP, LI, LO), prazos, renovação, estudos exigidos, condicionantes típicas, participação social, bem como documentos e evidências que o auditor deve conferir em cada etapa.
Fases e tipos de licença ambientalEstudos ambientais exigidos em cada faseCondicionantes e planos de controlePrazos, renovação e caducidade da licençaDocumentos essenciais para auditoria de licençaAula 3Legislação sobre emissões atmosféricas e caldeiras: Padrões da CETESB/IED e normas setoriais, requisitos de autodeclaração e laudosAborda padrões de emissões atmosféricas, normas para caldeiras e fontes fixas, exigências da CETESB e de normas setoriais, requisitos de autodeclaração, laudos de inspeção, manutenção preventiva e pontos críticos para verificação em auditorias.
Padrões de emissão para fontes fixasNormas técnicas aplicáveis a caldeirasMonitoramento contínuo e periódicoAutodeclarações, laudos e relatóriosInspeção de segurança e manutenção legalAula 4Responsabilidades legais do operador industrial e do auditor ambiental: responsabilidades civis, administrativas e criminais e regimes sancionadoresDetalha as responsabilidades civis, administrativas e criminais do operador industrial e do auditor ambiental, regimes sancionadores, multas, termos de ajustamento, bem como limites da atuação do auditor e cuidados éticos na emissão de relatórios.
Responsabilidade civil por danos ambientaisInfrações administrativas e multasCrimes ambientais e responsabilização penalLimites da atuação do auditor ambientalTermos de ajustamento e sanções acessóriasAula 5Normas específicas sobre resíduos sólidos: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e procedimentos para gerenciamento e logística reversaApresenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus instrumentos, planos de gerenciamento, responsabilidades compartilhadas, logística reversa, acordos setoriais e exigências documentais que o auditor deve verificar em empreendimentos industriais.
Princípios e objetivos da PNRSResponsabilidade compartilhada e acordosPlanos de Gerenciamento de Resíduos SólidosSistemas de logística reversa obrigatóriosRegistros, relatórios e evidências em auditoriaAula 6Resoluções CONAMA relevantes: Resolução 430/2011 (efluentes), Resolução 357/2005 (qualidade da água e lançamento), Resolução 274/2000 (licenciamento)Examina resoluções CONAMA centrais para auditoria: 430/2011 sobre efluentes, 357/2005 sobre enquadramento e qualidade da água, 274/2000 e outras ligadas a licenciamento, padrões de lançamento e exigências de monitoramento ambiental.
Principais dispositivos da Resolução 430/2011Enquadramento de corpos d’água na 357/2005Regras de balneabilidade e monitoramentoResoluções sobre licenciamento ambientalIntegração das resoluções em checklistsAula 7Legislação estadual e municipal: identificação de normas complementares, condicionantes da licença de operação e competências do órgão ambiental estadualAnalisa a legislação estadual e municipal complementar, competências dos órgãos ambientais, condicionantes típicas da licença de operação, normas locais de uso do solo e ruído, e como o auditor deve mapear e verificar esses requisitos regionais.
Competências dos órgãos estaduais e municipaisNormas complementares à legislação federalCondição de licença de operação e obrigaçõesRegras locais de uso do solo e zoneamentoProcedimentos para pesquisa normativa regionalAula 8Padrões de lançamento de efluentes: parâmetros de interesse (DBO, DQO, sólidos, pH, temperatura, coliformes), unidades e limites regulamentaresApresenta padrões de lançamento de efluentes, parâmetros como DBO, DQO, sólidos, pH, temperatura e coliformes, unidades de medida, limites legais, frequência de monitoramento e interpretação de laudos em auditorias ambientais.
Parâmetros físico-químicos principaisIndicadores biológicos e coliformesUnidades, métodos e limites legaisPlanos de amostragem e frequência mínimaAnálise crítica de laudos laboratoriaisAula 9Documentos normativos técnicos e guias: manuais da CETESB, IBAMA e órgãos estaduais sobre monitoramento de efluentes, emissões e gerenciamento de resíduosExplora principais manuais e guias técnicos da CETESB, IBAMA e órgãos estaduais, destacando metodologias de amostragem, monitoramento de efluentes e emissões, critérios de classificação de resíduos e uso desses documentos como referência em auditorias.
Principais manuais e guias disponíveisCritérios de monitoramento de efluentesProcedimentos para emissões atmosféricasClassificação e gerenciamento de resíduosUso dos guias como evidência em auditoria
